Dashflow - SEFAZ-MG
Bem vindo a plataforma de exploração, consolidação, exposição e monetização de dados oriundos da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Este é um ambiente de Sandbox, testes e degustação de nossa plataforma.
O que é Sandbox da monetização de dados da SEFAZ-MG?
Sandbox da Monetização de Dados é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) para o desenvolvimento de produtos, serviços e/ou soluções na área de Tecnologia da Informação que usem os dados e informações oriundas do banco de dados da própria SEF/MG, conforme marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, regulamentado pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021.
Inovação
O Sandbox da Monetização de Dados é uma iniciativa pioneira alinhada aos norteadores estratégicos da SEF/MG para fomentar inovações na área de tecnologia da informação, aproximando a Secretaria ao seu propósito de contribuir para o bem-estar da sociedade mineira e ser a melhor Administração Tributária e Financeira do Brasil de forma inovadora e orientada ao cidadão.
Esta iniciativa traz em sua concepção os valores intrínsecos da SEF/MG:
- Inovação
- Transparência
- Cooperação
- Resultados
Consoante à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, esta iniciativa busca promover efetiva inovação ao possibilitar a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho.
Principais Atores Participantes
Para desenvolver o SandBox da Monetização, a SEF/MG conta com equipe de atuação transversal em sua estrutura. Juntamente com Equipe Técnica, destaca-se o Comitê Gestor de Monetização de Dados SEF/MG (CGMD-SEF) como instância deliberativa composta da seguinte forma:
I. Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG);
II. Superintendente de Tecnologia da Informação (STI SEF/MG);
III. Representante da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI SEF/MG);
IV. Representante da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF SEF/MG);
V. Representante da Governança - STI SEF/MG - Secretaria Executiva do Comitê Gestor de Monetização de Dados SEF/MG (CGMD-SEF).
Ademais, para cada Edital de Chamamento Público, há a formação de Comissão de Avaliação composta por integrantes da SEF/MG, com atribuição de avaliação e julgamento de propostas de organizações interessadas.
As Organizações interessadas em participar da iniciativa, deverão estar enquadradas como Pessoa Jurídica de Direito Privado, condicionadas ao cumprimento de critérios de elegibilidade definidos em cada Edital.
A Skalena foi uma das 3 empresas selecionadas para fazerem parte deste processo.
Objetivos
A Monetização de Dados se refere ao emprego de informações organizacionais, com intuito de benefício econômico, financeiro e/ou social quantificável.
Atualmente, o principal objetivo desta iniciativa tem como palavra-chave a DISPONIBILIZAÇÃO de dados e informações pela SEF/MG.
Os benefícios esperados pela efetivação do SandBox da Monetização de Dados com foco em documentos fiscais eletrônicos - DF-es, são:
1 - favorecer o desenvolvimento de novos serviços, produtos ou soluções;
2 - promover experimentação controlada;
3 - dimensionar demanda por dados de DF-es;
4 - estimar a geração de valor financeiro/econômico;
5 - estimar a geração de valor de cunho social;
6 - definir a forma, dinâmica e valoração ao fornecimento de dados e informações pela SEF/MG;
7- implementar abertura temporizada de canal controlado de relacionamento com parceiros ou potenciais interessados;
8 - promover a monetização de dados por meio de estratégia "Soft open";
9 - melhorar a eficiência dos serviços públicos;
10 - reduzir custos associados à coleta e análise dos dados para o setor privado;
11 - promover geração e gestão de conhecimento;
12 - melhorar a qualidade dos dados e informações disponíveis;
13 - aumentar a transparência da SEF/MG;
14 - criar condições para atração de investimentos para Minas Gerais.
Como funciona?
O acesso ao ambiente experimental SandBox da Monetização de Dados se dará por meio de inscrição e seleção, mediante o cumprimento de regramento previamente estabelecido em Edital próprio.
Após a seleção, os participantes poderão receber da SEF/MG, dados, informações econômicas agregadas e pesquisas delas derivadas para testar novos serviços, produtos e/ou soluções, assim como para embasar processos de tomada de decisão.
A remuneração por preço público exigida para o fornecimento de dados é regra legal de cobrança que deverá ser afastada no ambiente experimental SandBox da Monetização de Dados, nos termos do art. 5º parágrafo único do Decreto nº 47.076, de 10 de novembro de 2016 alterado pelo Decreto nº 48.631, de 05 de junho de 2023.
Jornada da solução
A representação gráfica do processo de fornecimento de dados proveniente de documentos fiscais eletrônicos NFe e NFCe é apresentada abaixo:
Fluxograma
O fluxo de disponibilização de dados é apresentado abaixo:
